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Confira a Balaça comercial da Paraíba

8º Passo – Definir Vias de Embarque, Condição de Venda (INCOTERMS) e Modalidade de Pagamento



Após a aceitação do produto por parte do cliente (importador), é preciso negociar três pontos fundamentais para concretizar a exportação. A condição de venda (INCOTERMS), a via de embarque e a modalidade de pagamento.

8.1 - Formas e Vias de Embarque

O transporte internacional pode ser realizado pelos meios aéreo, marítimo e terrestre, ou pela combinação dos mesmos em uma mesma remessa que denominamos Multimodalidade. Definidas as condições de transporte com o cliente (importador), o exportador deve providenciar, com antecedência, a reserva de praça (local) para a carga no meio de transporte selecionado.

Fatores a serem analisados:

  • Pontos de embarque e desembarque;
  • Urgência na entrega;
  • Características da carga: peso, volume, formato, dimensão, periculosidade, cuidados especiais, refrigeração etc;
  • Possibilidade do uso dos meios de transporte, tais como disponibilidade, freqüência, adequação, exigências legais.

Multimodalidade - A opção vincula o percurso da carga a um único documento de transporte, designado Documento ou Conhecimento de Transporte Multimodal, independente das diferentes combinações de meios de transportes, como por exemplo, terrestre e aéreo. A lei nº. 9.611/98, 20.02.1998, mais conhecida como Lei do OTM, disciplina a utilização dos serviços de transporte multimodal.

8.1.1 - Transporte Aéreo

O transporte aéreo é baseado em normas da Associação de Transporte Aéreo Internacional (IATA - International Air Transport Association). A associação das empresas aéreas na IATA não é obrigatória. A IATA representa as companhias aéreas e estabelece tarifas máximas fixadas anualmente, com base nas rotas e nos serviços prestados.

As tarifas aéreas, no entanto, podem ser reduzidas em função de acordos bilaterais entre os governos e da competição resultante de programas de desregulamentação. Os produtos a serem embarcados por via aérea devem ser pesados e medidos, pois as normas da IATA estabelecem que um determinado peso não pode superar um volume máximo. A unidade de volume equivale a 6 mil cm3/Kg. Quando este limite é ultrapassado, o frete é calculado por volume.

Os principais intervenientes no transporte aéreo são as empresas de navegação aérea, os agentes de carga, e também a Infraero, que detém o monopólio da administração dos aeroportos e seus armazéns de carga no Brasil.

Conhecimento de embarque aéreo (Airway Bill) - O transporte aéreo comercial de carga é sempre documentado através do conhecimento aéreo (AWB - Airway Bill) que, a exemplo dos demais modais, é o documento mais importante do transporte. Ele pode ser tanto um conhecimento aéreo da companhia (acompanha a carga) quanto um conhecimento neutro (quando é do agente de carga).

Tipos de AWB:

  • AWB – Airway Bill: Representa uma carga embarcada diretamente
  • MAWB - Master Airway Bill / HAWB - House Airway Billl: Representam cargas consolidadas, ou seja, cargas fracionadas ou de fornecedores (exportadores) distintos em um mesmo vôo ou itinerário.

Além das funções normais este documento ainda pode representar fatura de frete e certificado de seguro.

8.1.2 - Transporte Ferroviário

O documento emitido para o transporte ferroviário é o conhecimento Internacional de Transporte Ferroviário (TIF) e Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA). A composição do frete ferroviário é baseada em dois fatores: quilometragem percorrida (distância entre as estações de embarque e desembarque) e peso da mercadoria. Assim, pode ser calculado pela multiplicação da tarifa ferroviária por tonelada ou metro cúbico, utilizando-se aquele que contribuir com a maior receita. Pode também ser aplicada taxa de estadia do vagão (cobrada por dia).

O transporte ferroviário é pouco utilizado pelas empresas exportadoras. No entanto, é aconselhado para o transporte de granéis e, principalmente, entre países que se beneficiam de convênios bilaterais dessa modalidade de transporte.

8.1.3 - Transporte marítimo

O transporte marítimo pode ser dividido em longo curso (itinerário internacional) e cabotagem (transporte doméstico).

Tipos de navios - Em face da grande diversidade de cargas, existem hoje vários tipos de navios dentre os quais os de carga geral, carga seca, com controle de temperatura, graneleiro para sólidos ou líquidos, tanque, petroleiro, roll-on roll-off (rampas com movimentos individuais para dentro e para fora) e porta-contêiner.

Linhas Regulares e Não-Regulares - Linhas regulares de navegação são aquelas estabelecidas pelas Companhias de Navegação. Linhas não-regulares são aquelas cujos navios não têm uma rota regular estabelecida. A sua rota é estabelecida à conveniência da Companhia de Navegação e embarcadores.

Fretes - Os fretes, no modal marítimo, podem ser cotados na base tonelada ou metro cúbico. Também podem ser cotados de forma global, como ocorre no embarque de containeres.

Conhecimento de Embarque - O conhecimento de embarque (BL - Bill of Landing) é um dos documentos mais importantes do comércio exterior, sendo de emissão da companhia responsável pelo transporte da mercadoria. O BL é um contrato de transporte, recibo de entrega da carga e título de crédito. O conhecimento pode ser emitido em quantas vias originais forem necessárias e solicitadas pelo embarcador. Normalmente é emitido em três vias. Os pagamentos de fretes marítimos são feitos pela companhia responsável pelo embarque, podendo ser feitos de três maneiras: pré-pago, a pagar e pagável no destino.

8.1.4 - Transporte Terrestre/Rodoviário

O transporte rodoviário pode ser realizado de forma nacional, dentro de um país, ou internacional, abrangendo dois ou mais países.

Tipos de veículos - Os veículos utilizados são basicamente caminhões e carretas.

MIC/DTA - O transporte rodoviário possui um documento, emitido pelo despachante responsável pelo desembaraço da carga, denominado MIC/DTA - Manifesto Internacional de Carga Rodoviária/Declaração de Trânsito Aduaneiro. O MIC/DTA é um formulário único que combina o Manifesto de Carga com o Trânsito Aduaneiro. Ele pode ser utilizado quando a quantidade de carga for suficiente para a lotação de um veículo, reduzindo o tempo de trânsito (transit time), sem a necessidade de vistoria de carga em fronteira, mas apenas a conferência do lacre com o qual o veículo deve efetuar todo o percurso previsto. O MIC/DTA também permite que o desembaraço aduaneiro e o pagamento de impostos de importação ocorram no destino final e não no local de cruzamento da fronteira.

Conhecimento de Transporte - O conhecimento de transporte rodoviário, o CRT - Conhecimento de Transporte Internacional por Rodovia (Carta de Porte Internacional por Carreteira) - tem a função de contrato de transporte terrestre, recibo de entrega da carga e título de crédito. Ele é emitido em três vias originais, sendo uma do transportador, uma do embarcador e uma que acompanha a carga.

8.2 - Condição de Venda - INCOTERMS

Os INCOTERMS (International Commercial Terms - Condições Internacionais de Comércio) definem os direitos e obrigações mínimas do vendedor (exportador) e do comprador (importador), no que diz respeito a fretes, seguros, movimentações em terminais, liberações em alfândegas, pagamento de direitos aduaneiros e obtenção de documentos de um contrato internacional de venda de mercadorias.

As regras estabelecidas internacionalmente são uniformes e imparciais, servindo de base para negociações entre países.

8.3 - Modalidades de Pagamento


As principais modalidades de pagamento no comércio exterior são:

  • Pagamento antecipado (Advanced Payment);
  • Remessa direta ou sem saque (Clean Collection);
  • Cobrança documentária (Sight Draft / Term Draft);>
  • Carta de crédito (L/C - Letter of Credit).

8.3.1 - Pagamento Antecipado

É realizado antes do embarque da mercadoria e é caracterizado como uma garantia contra o cancelamento do pedido. Geralmente é parcial, ou seja, um percentual sobre o valor total da transação.

8.3.2 - Remessa Direta ou Remessa sem Saque

O exportador embarca a mercadoria e envia diretamente ao importador todos os documentos da operação. O importador, ao receber os documentos, promove o desembaraço da mercadoria na alfândega e posteriormente, providencia a remessa das divisas para o pagamento da operação.

8.3.3 - Cobrança Documentária

O exportador, após o embarque da mercadoria, emite uma Letra de Câmbio, também denominada “saque” ou “cambial”, que será enviada a um banco no país do importador, juntamente com os documentos de embarque. O pagamento poderá ser à vista ou a prazo, conforme acordado entre as partes. No caso da cobrança a prazo, o importador só poderá retirar os documentos do banco para desembaraço da mercadoria se aceitar (assinar, manifestando concordância) a cambial, que lhe será apresentada para pagamento no prazo oportuno.

Obs.: A Câmara de Comércio Internacional (CCI) estabeleceu regras e usos uniformes para a cobrança documentária, chamada Publicação nº 522, que define as responsabilidades das partes nesse processo. A publicação é adotada pela maioria dos bancos que prestam esse serviço.

8.3.4 - Carta de Crédito

A carta de crédito, também conhecida por “crédito documentário”, é a modalidade de pagamento mais praticada pelos comerciantes internacionais, porque oferece maiores garantias tanto ao exportador quanto ao importador.

Podemos definí-la como uma ordem de pagamento condicional, emitida por um banco, a pedido de seu cliente importador, em favor de um exportador, que somente faz jus ao recebimento se cumprir todas as exigências por ela estipulada. O exportador tem garantia de pagamento de dois ou mais bancos, e o importador, a certeza de que só haverá pagamento se suas exigências forem cumpridas.

A carta de crédito pode ser emitida para pagamento à vista ou a prazo e por se constituir em uma garantia bancária, acarreta custos adicionais para o importador, que paga taxas e comissões para a abertura do crédito, além de contra-garantias exigidas pelo banco emissor.

A carta de crédito pode sofrer alterações, chamadas de “emendas”, que somente terão validade se forem aceitas por todas as partes intervenientes no crédito, a saber: banco emissor, banco confirmador, tomador do crédito e beneficiário.

Obs.: A Câmara de Comércio Internacional (CCI) estabeleceu normas para a emissão e utilização de créditos documentários, amparados pela publicação nº 500 - “Regras e Usos Uniformes para Créditos Documentários”, aceitas internacionalmente.


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